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Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 002/SMADS/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece os procedimentos para cumprimento das medidas previstas no § 1º do Artigo 16, do Decreto nº 59.396, de 05/05/2020, que regulamenta a Lei nº 17340, de 30/04/2020, a qual dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.532,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
REVOGADO(A)
Delega ao Coordenador de Administração e Finanças-CAF; ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-CPDU; e ao Coordenador de Projetos e Obras-CPO, competência para as atividades que especifica, relacionadas aos procedimentos licitatórios e administrativos de acompanhamento da execução de contratos.
Constitui Comissão Especial para estudos e avaliação quanto à reestruturação financeira da SPTURIS.
Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.326, de 02 de abril de 2020.
Abre Crédito Adicional de R$ 19.627,38 (Dezenove Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP para elaboração da Proposta Orçamentaria 2021, nos termos do artigo 2º, 4º e 5º da Portaria nº 085/SF/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.974.038,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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